O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta segunda-feira, 26/06, que será lançado em agosto um título do Tesouro Direto voltado à educação. A declaração foi dada em uma entrevista ao BM&C News, canal de notícias via internet voltado ao mercado financeiro.
Segundo Ceron, o objetivo do novo título é estimular as famílias a realizar uma poupança para financiar o estudo dos filhos na universidade.
A renda poupada será paga durante cinco anos e poderá ser usada para custear as mensalidade de uma instituição privada ou para outras despesas durante o curso superior. O valor mínimo para o investimento será de R$ 30.
“O programa Tesouro Direto tem como grande prioridade popularizar a educação financeira para as famílias brasileiras. Com um ticket de R$ 30 por 18 anos – com as rentabilidades de longo prazo do Tesouro – a família recebe os valores acumulados para pagar a faculdade do filho por cinco anos. Isso vai quebrar o ciclo de pobreza”, afirmou Ceron.
A decisão veio após o sucesso com o Renda+, aplicação de longo prazo que funciona como complemento à previdência social. “Foi uma estratégia muito acertada, ainda mais em um país que não tem cultura de poupança”.
O secretário do Tesouro também falou de arcabouço fiscal, reforma tributária, inflação e juros. Acompanhe outros trechos da entrevista com Rogério Ceron.
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Arcabouço fiscal
O novo arcabouço fiscal foi aprovado na semana passada pelo Senado e agora volta à Câmara por conta de alterações no texto. O secretário apontou duas mudanças importantes na proposta, uma que ajuda e outra que atrapalha ao governo.
A positiva, segundo Ceron, foi a alteração no intervalo de referência da inflação que será considerada para corrigir as despesas federais em 2024.
“No segundo semestre do ano passado, houve um processo desoneração temporária muito forte [combustíveis], o que gerou uma inflação artificial com alguns meses negativos. Isso reflete uma distorção no período de 12 meses, o que criaria problemas, porque a maior parte dos benefícios sociais são corrigidos pela inflação do ano”, explicou.
Pelo lado negativo, ficou a retirada do limite de gastos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, usado no pagamento de despesas da capital federal, como educação, saúde e segurança.
“Apoiamos que a Câmara retorne para o teto e ajuste o processo de correção nos mesmos percentuais do arcabouço, com crescimento real de 2,5%”.
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Reforma tributária
Em relação a Reforma Tributária, que teve a proposta apresentada na semana passada na Câmara, Rogério Ceron, afirmou que ela é fundamental para o crescimento do país. No entanto destacou que a proposta não terá impacto imediato.
“Está se discutindo o horizonte de transição. A unificação para o IVA federal terá uma transição que só terá impactos na economia a partir de 2026. Semana que vem teremos a votação e vamos conhecer o texto definitivamente aprovado, pelo menos na Câmara”.
Desonerações fiscais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem se desdobrado para criar medidas que aumentem a arrecadação e tornem a nova âncora fiscal crível. Um dos pontos que tem sido discutidos são as desonerações tributárias.
Para o secretário do Tesouro, alguns gastos tributários são meritórios, mas precisam gerar resultados, se não tendem a ser revistos.
“Os incentivos fiscais dados por Estados, por exemplo, via redução da base de cálculo do ICMS não fazem sentido. Servem simplesmente para gerar mais resultado e dividendos para grupos econômicos. Então isso precisa ser enfrentado e está na agenda”.
Melhora da perspectiva de Rating do Brasil
No primeira quinzena de junho, a agência de classificação de risco S&P Global Ratings alterou a perspectiva para a nota de crédito (rating) do Brasil de estável para positiva.
Para Rodrigo Ceron, essa mudança mostra que o governo tem entregado as medidas que foram prometidas no início do mandato.
“Anunciamos medidas para reduzir o déficit público, o arcabouço, a reforma tributária, uma mexida importante no contencioso administrativo tributário. Chegamos ao final do primeiro semestre cumprindo tudo”.
Segundo o secretário, as projeções do mercado financeiro no início de 2023 estavam erradas. Tanto que agora, no início do segundo semestre, os analistas têm refeito as expectativas de inflação e juros.
“Ao contrário todas as expectativas de mercado do início do ano, as que se confirmaram foram as nossas. O objetivo é chegar no final de 2023 com a reforma tributária e o arcabouço aprovados”.
Taxas de juros
Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Selic em 13,75% ao ano e não indicou quando os juros devem começar a cair.
O secretário do Tesouro afirmou que respeita o papel do Banco Central, mas que a taxa de juros no patamar que está tem afetado muito a trajetória da dívida brasileira.
“Assim como o PIB vem num processo de ajuste para cima, a inflação vem no processo de ajuste pra baixo. Isso permite que em algum momento a autoridade monetária se sinta confortável para fazer o processo de relaxamento, que é importantíssimo para o país retomar o investimento. Reativar o mercado de capitais também é importante para o financiamento da dívida pública. O curso dela é determinado pela taxa Selic”, concluiu Ceron.
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