Julho já pode ser considerado o mês da renegociação de dívidas no país. Após o início do Desenrola, começou nesta segunda-feira, 24/07, o ‘Renegocia!’.
Nesse mutirão é possível obter melhores condições para pagar débitos com companhias de luz, água, gás, telefone, além do varejo. Essa é a principal diferença em relação a primeira fase do Desenrola, onde só dívidas bancárias podem ser renegociadas.
O programa vai até 11 de agosto e não há limites de renda ou valor da dívida. Realizado pelo Ministério da Justiça, a iniciativa terá atendimento presencial em 900 Procons, Defensorias e Ministérios Públicos nos 26 estados e no DF. Também é possível fazer renegociações pelo portal consumidor.gov.br.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirma que além de trazer melhores condições de renegociação, o programa ajuda os brasileiros a recuperarem o crédito. “O crédito é o elemento propulsor para que tenhamos crescimento econômico”.
Para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a iniciativa também ajuda a prevenir o superendividamento. “Ele acontece quando as pessoas não têm condições de saldar as suas dívidas sem colocar em risco a sua própria sobrevivência. Ele [o programa] servirá para promovermos uma ampla renegociação e para que as pessoas possam reconstruir a sua cidadania”.
O B3 Bora Investir preparou uma série de perguntas e respostas sobre o programa. Confira!
+ Desenrola Brasil: 12 perguntas e respostas sobre o programa de renegociação de dívidas
O que é o Renegocia!?
É um mutirão de renegociação de dívidas organizado Secretaria Nacional do Consumidor e o Ministério da Justiça, em parceria com Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações.
Além de auxiliar os consumidores a negociarem os seus débitos, a iniciativa visa prevenir o superendividamento.
Quem pode participar?
Qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar do programa Renegocia! Não há limites de renda ou valor dos débitos.
Até quando posso participar do Renegocia?
O mutirão para tirar o nome dos brasileiros da negativação vai até 11 de agosto deste ano.
Onde posso renegociar as dívidas?
Para participar, basta ir de forma presencial aos órgãos de defesa do consumidor presentes nos 26 estados e no Distrito Federal. São eles:
Procons;
Ministério Público;
Defensoria Pública;
E associações de defesa do consumidor.
A renegociação também pode ser feita pela internet por meio do portal consumidor.gov.br.
Quais dívidas podem ser negociadas?
O mutirão abrange dívidas de instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros.
Desenrola: veja perguntas e respostas sobre o programa de renegociação de dívidas
Quais dívidas não podem ser negociadas?
Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.
Quais documentos preciso ter em mãos para o Renegocia?
É obrigatório levar seu documento pessoal e os contratos das dívidas. Caso não tenha, leve qualquer documento que comprove o débito, como faturas, comprovantes de pagamento, entre outros.
Se for pelo portal do consumidor, como fazer a renegociação? Depois de acessar o consumidor.gov.br, use a sua conta Gov.br prata ou ouro. Em seguida, selecione o credor para formalizar o pedido.
Ao preencher a solicitação, selecione no campo ‘Problema’ a opção ‘Renegociação/parcelamento de dívida’.
Depois, no campo ‘Descrição da Reclamação’, o consumidor deve informar que deseja participar da ação de renegociação de débitos. O credor apresentará uma resposta que será avaliada pelo consumidor.
Ao longo de todo o período, é possível interagir com a empresa, anexar documentos, tirar dúvidas e até complementar a reclamação, caso necessário.
Quais as diferenças do Desenrola Fase 1 e do Renegocia!?
Desenrola (Fase 1)Renegocia!Dívidas de até R$ 5 milSem valor limiteApenas débitos bancáriosDívidas bancárias e não bancáriasRenda não pode ultrapassar R$ 20 milSem restrição de rendaInstituições financeiras farão contato com o consumidorAcompanhamento dos órgãos de defesa do consumidor