O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aponta que cerca de 2,4 milhões aposentados e pensionistas que fizeram a contestação de descontos indevidos estão aptos a assinar o acordo para receber o reembolso dos valores. Até esta quarta-feira, 6, mais de 830 mil ainda não tinham feito a adesão.
Só podem aderir ao acordo aposentados e pensionistas que já fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades após o prazo de 15 dias úteis.
O INSS começou a fazer os pagamentos a partir do dia 24 de julho. Os reembolsos vão seguir a ordem de adesão — quem aderir primeiro, recebe primeiro.
A adesão não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.
O pagamento do reembolso será feito em uma única parcela, com os valores corrigidos pelo IPCA e depositados diretamente na conta do beneficiário. Por isso, quem já assinou o acordo até agora receberá nos três primeiros dias úteis da operação.
Segundo o último balanço do INSS, mais de 5 milhões de beneficiários não reconheceram o vínculo com entidade que estava realizando os descontos. Outros 115 mil reconheceram os descontos. Veja o balanço completo:
Quantidade de Pedidos Abertos: 5.182.198
Quantos não reconheceram: 5.066.321 (97,8%)
Quantos Reconheceram: 115.877 (2,2%)
Canal de atendimento Meu INSS: 3.074.282 (59.4%)
Canal de atendimento Central 135: 383.436 (7.4%)
Canal de atendimento Correios: 1.447.05 (28.3%)
Quantidade de Entidades Contestadas: 44
Resposta das Entidades
Quantas a entidade respondeu contestação com documentação: 1.029.197
Aptos a Aderir ao Ressarcimento (exigência aberta): 2.430.737
Já Aderiu ao ressarcimento: 1.599.370
Consulta ao valor já está disponível antes da adesão
Antes de confirmar a adesão, os segurados já podem consultar o valor que têm a receber, seja pelo aplicativo Meu INSS (site ou app) ou presencialmente em uma agência dos Correios. A adesão é simples, gratuita e deve ser feita exclusivamente por esses dois canais.
Já a Central 135 está disponível apenas para consulta e contestação dos descontos. Não é possível aderir ao acordo por telefone.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento!
Ainda é possível fazer a contestação
Sim! Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:
Aplicativo Meu INSS
Central de atendimento 135
Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país
Como funciona o processo até a adesão ao acordo com INSS
O beneficiário registra a contestação do desconto indevido
Aguarda o prazo de 15 dias úteis para que a entidade responda
Se não houver resposta, o sistema abre automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
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E nos casos em que houve resposta da entidade
Nos casos em que houve resposta das entidades, os documentos ainda estão em análise e, por isso, o beneficiário ainda não tem a opção de aderir ao acordo. Ele será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou dizer que não reconhece a assinatura.
Se houver contestação, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. Quando não houver a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre as medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados.
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