O presidente Lula sanciona nesta quarta-feira, 26, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto, às 10h30.
Tributação de dividendos: veja quem será mais afetado e o que muda para quem vive de renda
Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei. A chamada reforma do IR também aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.
Entenda a reforma do IR
Encaminhado pelo governo federal em março ao Congresso Nacional, o texto da lei foi aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados e no início do mês pelo Senado.
Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menos ganhar, maior a redução.
Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
Veja simulações de economia no bolso do trabalhador
O trabalhador que tem renda até R$ 5 mil por mês poderá economizar até R$ 4 mil por ano, ou quase um salário extra, com imposto de renda (IR) com as novas regras da reforma do IR.
A pedido de IstoÉ Dinheiro, a especialista em Direito Tributário Bárbara Guarinão, da Lewandowski Libertuci Advogados, fez uma simulação de quanto será a economia anual de acordo com as faixas de renda. Na economia anual, considera-se o 13º salário. Os valores são todos em reais. Veja abaixo:
Faixa de RendaValor Mensal de IR AtualValor Mensal de IR com Novas Regras de isençãoEconomia MensalEconomia AnualR$ 1.000 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00R$ 2.000 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00R$ 3.000 R$ 55,84 R$ 0,00 R$ 55,84 R$ 725,92R$ 4.000 R$ 224,51 R$ 0,00 R$ 224,51 R$ 2.918,63R$ 5.000 R$ 466,27 R$ 153,38 R$ 312,89 R$ 4.067,57R$ 6.000 R$ 741,27 R$ 561,52 R$ 179,75 R$ 2.336,75R$ 7.000 R$ 1.016,27 R$ 969,67 R$ 46,60 R$ 605,80R$ 7.250 R$ 1.085,02 R$ 1.071,70 R$ 13,32 R$ 173,16R$ 8.000 R$ 1.291,27 R$ 1.291,27 R$ 0,00 R$ 0,00R$ 9.000 R$ 1.566,27 R$ 1.566,27 R$ 0,00 R$ 0,00R$ 10.000 R$ 1.841,27 R$ 1.841,27 R$ 0,00 R$ 0,00
Com informações da Agência Brasil
*Matéria publicada originalmente em IstoÉ Dinheiro, site parceiro de Bora Investir
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