Após uma nova resolução do Banco Central (BC) ao fim de novembro que proíbe que instituições financeiras utilizem nome não ligado a suas atividades, o Nubank anunciou nesta quarta-feira, 3, está trabalhando para obter uma licença bancária no Brasil.
Isso se dá pois, apesar de o Nubank operar como banco, na prática a companhia não possui licença bancária formal – e então com essa resolução a fintech teria de deixar de usar o ‘bank’ no seu nome alterar outras comunicações, como a sua identidade visual.
“Atualmente, o Nubank cumpre todas as exigências regulatórias e opera com todas as licenças necessárias como Instituição de Pagamento, Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, e Corretora de Títulos e Valores Mobiliários. A inclusão de uma instituição bancária no conglomerado não implica em alterações materiais nas exigências adicionais de capital e liquidez – a solidez e resiliência financeira permanecem inalteradas”, diz a companhia, em nota.
A nova norma do BC foi anunciada no dia 28 de novembro, em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN), afetando especialmente as fintechs, ao regular a nomenclatura e a forma de apresentação ao público das instituições autorizadas a funcionar pelo regulador.
Com a resolução, é vedado o uso do termo “banco” ou “bank” nos nomes de empresas que não tiverem autorização para funcionar nessa modalidade, como bancos. A grande maioria das fintechs atualmente são instituições de pagamento e não oficialmente “bancos”.
Dessa forma, instituições como Nubank, Pagbank e Will Bank, entre outras, vão ter que adequar seus nomes em até um ano, conforme a nova norma do BC, apresentando um plano de adequação, no prazo de 120 dias (ou quatro meses), apontando os procedimentos que serão adotados e o prazo para a adequação da instituição às novas regras.
A nomenclatura abrange o nome empresarial, o nome fantasia, a marca e o domínio de internet utilizados pelas instituições e vale para qualquer meio de comunicação e apresentação ao público dessas instituições.
“Será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição, em português ou em língua estrangeira, para a qual não tenham autorização de funcionamento específica. Na apresentação ao público, as instituições autorizadas deverão utilizar termos que deixem claro aos clientes e usuários a modalidade da instituição que está prestando o serviço”, diz a nota do BC.
Segundo a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), “não houve surpresas” na resolução do BC, uma vez que está alinhada à minuta apresentada em consulta pública. Com isso, diz a Associação, a expectativa é de que o impacto “seja limitado”, pois as empresas afetadas já estavam cientes da possibilidade de ter que fazer a adequação.
“A ABFintechs entende que a medida contribui para reforçar a clareza regulatória ao distinguir, no arcabouço normativo do Banco Central, as diferenças entre instituições autorizadas como bancos e fintechs que atuam sob outros modelos regulatórios. Essa distinção é bem-vinda e ajuda a evitar interpretações equivocadas, colaborando para uma comunicação mais transparente com o mercado e com os consumidores”, diz a nota. A ABFintechs diz aind considerar os prazos definidos pelo BC como suficientes.
*Matéria publicada originalmente em IstoÉ Dinheiro, parceiro de Bora Investir
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