É difícil que algum investidor, mesmo iniciante, não saiba hoje qual é o papel do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Instituição sem fins lucrativos que funciona como um seguro financiado por bancos e financeiras, o fundo oferece indenizações de até R$ 250 mil por CPF para aplicações de renda fixa emitidas por bancos (CDBs, LCIs, LCAs, LCs e LHs).
A popularidade do FGC avançou em conjunto com a evolução dos investimentos nas aplicações de renda fixa cobertas pelo fundo. Esse fenômeno se deve à maior competição entre corretoras, bem como a um reflexo da pandemia, diz Daniel Lima, diretor-executivo do FGC. “Muitas pessoas haviam tomado risco em produtos financeiros e na pandemia aprenderam qual era exatamente o risco dessas aplicações ao olharem para suas aplicações e observarem rendimentos negativos”.
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Como resultado, desde 2020 há um grande deslocamento de aplicações para produtos bancários. Em 2019, o saldo total de produtos cobertos pelo FGC era equivalente a R$ 2 trilhões. Hoje, dobrou, e atinge R$ 4 trilhões. O problema é que, já no segundo semestre de 2020, a taxa básica de juros chegou à sua mínima histórica. Como resultado, muitos investidores buscaram CDBs, LCIs e LCAs com taxas mais altas para compensar, sem olhar muito para o risco de cada aplicação, confiando na proteção do FGC.
“Esse comportamento não é aconselhável, pois coloca estresse sobre o sistema financeiro. Além disso, se um banco ou financeira quebra, o dinheiro pode demorar para cair na conta do investidor, e até lá não irá gerar rendimentos”, alerta Lima.
Além de dar alertas para os investidores, Lima aponta como a recente crise de crédito no país e nos Estados Unidos teve impacto no fundo, como o FGC consegue reforçar seu patrimônio ao longo do tempo, o que pode mudar no funcionamento do fundo com o Projeto de Lei 281/19 e o que o FGC faz para garantir o direito dos investidores de obterem de volta o dinheiro investido, em caso de problemas. Veja abaixo a entrevista completa dada pelo diretor-executivo do FGC ao Bora Investir:
Bora Investir – Vivemos recentemente uma crise de crédito tanto no Brasil como nos EUA. Qual a visão do FGC sobre possíveis impactos nos recursos do fundo?
Daniel Lima – O setor bancário e financeiro brasileiro é muito resiliente. Tivemos a liquidação de duas financeiras em 2023: Portocred e BRK. Mas não foram problemas recentes: vêm de muito tempo, e como consequência os negócios acabaram não sobrevivendo. Registramos 55 mil beneficiários e um total de R$ 2,2 bilhões para pagar. Cerca de 90% do valor já foi pago: 10% das pessoas ainda não procuraram o FGC para que possamos pegar a conta bancária delas, na qual faremos o depósito do dinheiro. O acesso para requisição é feito via aplicativo, que pode ser baixado na loja do Google ou da Apple.
Mesmo que tenha ocorrido o caso do SVB nos Estados Unidos a crise não se alastrou, pois foi contida pelo Federal Reserve e o FDIC, que é um mecanismo semelhante ao do FGC. Ambos agiram até com bastante energia para o caso de um banco médio, não foi algo muito esperado, se consideramos as melhores práticas vigentes até então. Tanto que essa ação desencadeou um debate internacional sobre a forma de lidar com a crise de bancos pequenos e médios. Temos muito a aprender sobre o evento que ocorreu nos EUA, e imagino que as regras precisem ser atualizadas.
O mecanismo já havia sido aprimorado após a crise de 2008. Ali, muita gente aprendeu que os bancos grandes deveriam continuar suas atividades em crises, e que não podemos deixar um grande banco quebrar. Quando um banco grande, que desempenha funções críticas, quebra, não é só o acionista do banco que sofre: você desarticula a cadeia de financiamentos, que oferece capital de giro e crédito ao consumidor.
Além disso, o negócio do banco vive de confiança. Se um banco quebra, as pessoas desconfiam do sistema inteiro. Dessa forma, você coloca em risco bancos saudáveis. Por isso, há um tratamento especial de tentar contornar problemas. Isso não quer dizer que não vamos penalizar banqueiros e administradores: temos de fazer isso, até para gerar os incentivos corretos. Mas preservamos o banco.
Em 2008, o Financial Stability Board soltou a primeira versão dos princípios de como lidar com crises de bancos grandes. Eles foram atualizados em 2014 e não incluíam os bancos médios. Mas vimos que banco médio pode desencadear uma corrida bancária. Portanto, é necessário pensar, sim, em como lidar com eles.
Aqui no Brasil estamos ainda discutindo como lidar com uma crise como a de 2008. Temos um projeto de lei, o 281, que foi para o Congresso em 2019, mas ainda não tramitou. O Banco Central está trabalhando nele todo esse tempo, pois irá aprimorar as ferramentas que o BC tem para lidar com crises de bancos em geral. O PL é mais amplo e não trata apenas de bancos grandes, porque no Brasil existe um histórico de crises de bancos médios. O FGC já arcou com o pagamento de garantias em 40 liquidações. É um número quase impensável em outros países.
Os Estados Unidos é um caso diferente. Na crise de 1930, os EUA tinham 20 mil bancos. A legislação lá é regional, o que leva o banco a ter licenças regionais. Não havia ganho em ter licenças supranacionais, e isso foi mudando com o tempo. Hoje, são 5 mil bancos, e o FDIC é muito atuante na consolidação do mercado bancário por lá.
Bora Investir – O que acredita ser mais relevante no PL 281?
Daniel Lima – Não que a gente não tenha condições de lidar com crises: nós temos. Mas talvez a gente não lide com crises da forma mais eficiente possível. A capacidade de usar recursos do Tesouro para sanear a crise de um banco grande é um ponto importante do projeto. Obviamente que isso tem de ser a última instância, tem de usar recursos privados antes: de controladores, acionistas e alguns detentores de crédito. Tudo isso está disciplinado no projeto de lei. Mas você precisa contar com um bolso profundo na crise de um banco grande.
Só estamos implementando as melhores práticas internacionais. Não estamos inovando e nem criando nenhuma jabuticaba brasileira. Isso inclusive faz parte de um acordo do G20: implementar todas as ferramentas de resolução de bancos.
Outro ponto importante do projeto de lei é a proteção legal para os operadores do sistema de resolução, que são servidores do BC. Eles precisam disso porque, em geral, banqueiro falido gosta de causar confusão no judiciário quando a liquidação é decretada. Portanto, esse trabalho precisa ser amparado juridicamente para ser efetivo.
Por fim, o projeto traz uma hierarquia de conversão dos créditos. Isso ficou bastante em pauta no caso recente do Credit Suisse, que teve alguns créditos convertidos antes de alguns acionistas terem o seu equity zerado. Isso provocou desconforto internacional, e uma discussão se isso estava na regra ou não. Os especialistas em resolução bancária afirmam que a regra contemplava esse tipo de medida, mas vai haver uma discussão a respeito. Para evitar essa controvérsia, o PL é bastante descritivo em relação a essa situação. Conceitualmente, quem tem de sofrer primeiro é o acionista que comprou as ações do banco, e não o credor. Quem comprou ações entrou no risco do negócio, enquanto o credor, detentor de LCIs e CRIs, entrou no risco de fluxo de caixa.
Não estamos falando do acionista controlador. Esse é incontroverso: vai tomar o primeiro prejuízo, e deve ser assim. Mas tem de existir uma ordem que faça sentido com relação ao tipo de risco que foi tomado.
Bora Investir – Fale mais sobre a proteção legal para os operadores do sistema. Por que ela é necessária?
Daniel Lima – O FGC paga as garantias e depois vai tentar reaver o máximo de recursos na Justiça. O FGC não paga garantias a fundo perdido, pois não faria sentido. Quase todos os casos de liquidação se estendem por muito tempo, e são complexos. É uma pena, porque reduz a eficiência da recuperação de crédito. Não à toa o Brasil está mal posicionado com relação a esse tema.
Qual é o papel do FGC? Não queremos salvar os cotistas, o controlador e determinados credores: queremos salvar o banco, porque é mais barato para a sociedade. Se o banco quebra, e temos de recuperar as garantias no processo de falência, a recuperação é muito baixa, muito demorada e onerosa. Quem ganha muito dinheiro são os advogados envolvidos nessa história.
O porcentual de recuperação de garantias do FGC varia caso a caso. Tem casos mais antigos nos quais o índice é praticamente zero, e tem casos mais recentes nos quais esse índice chega a 60%. Depende da causa da quebra. Em geral, quando existe fraude, a recuperação é muito baixa.
Há quem cometa fraude e alega que o banco quebrou não por conta da fraude promovida. Então essa discussão fica no judiciário por muitos anos, enquanto poderíamos dirigir essa energia e dinheiro para fazer coisas mais construtivas para a sociedade.
Só o fato de discutir o PL é importante. É uma oportunidade das pessoas entenderem qual o papel da resolução bancária. A partir do momento em que não dá mais para salvar o banco, não encontramos interessado para a venda e o modelo de negócio não tem sustentabilidade, tem de tirar o plug. Não dá para manter o banco gastando dinheiro bom, que é da sociedade.
A contribuição do FGC faz parte do spread de crédito dos bancos. Então, é um Robin Hood às avessas: você vai tirar dinheiro da sociedade para dar a quem realizou fraude ou a credores que compraram créditos no mercado secundário e tentam se beneficiar de uma briga na Justiça. Tem de entender o que está acontecendo e tomar decisões que maximizem o valor para a sociedade.
A proteção legal vai ajudar operadores a agirem com mais firmeza. Sem ela, eles ficam sujeitos, no seu CPF, a questionamentos espúrios de quem entra na Justiça para forçar um acordo. A proteção legal reduz a atratividade dessas estratégias. Dentre outras coisas, vai ter de provar que operador estava mal intencionado, e que não basta levantar desconfiança: ele terá de agir por meio de protocolos bem definidos. O projeto de lei, portanto, aumenta a segurança jurídica.
O projeto de lei também dá a possibilidade de aumentar a transparência com o que o mercado bancário atua, algo importante da ótica de monitoramento de riscos.
Bora Investir – O caso da BRK já ocorreu há meses, mas 10% dos investidores não foram pleitear os recursos. Qual o papel do FGC para garantir esse direito?
Daniel Lima – Isso tem mudado bastante ao longo do tempo por conta dos distribuidores. Antigamente o beneficiário da garantia era cliente da instituição que quebrou. Eram poucas pessoas, e fáceis de achar. Hoje ele compra um título e nem conhece o banco que está comprando. A capilaridade aumentou muito. Processos que eram de 2 mil pessoas para pagar passou para dezenas de milhares e estamos indo para milhões. Isso conversa muito com a nossa estratégia de comunicação: hoje estamos presentes em todas as mídias, inclusive nas redes sociais e conversando com influenciadores. Precisamos que a sociedade nos conheça melhor para tirar melhor proveito dos nossos mecanismos. Para quem não vem requerer o benefício, nós compilamos a lista de nomes, ligamos para a corretora e avisamos que cliente não veio, para tentar avisá-lo. A estratégia é aumentar a rede de relacionamento para informação chegar a mais pessoas. Basta baixar app e requerer. Mas tem gente que não tem acesso a informação e só vai se dar conta quando o produto vencer, porque não acompanha produto de perto. Tem uma questão de educação financeira, de pessoas não acompanharem de perto seu portfólio.
Chegamos a 90%, que é a maioria esmagadora. E comum chegar a isso. E últimos 10% precisamos ajuda para informação chegar a mais pessoas.
Bora Investir – As pessoas precisam entender que o FGC é uma entidade privada sem fins lucrativos e que pode ter dificuldade de pagamento em casos extremos. Quando isso pode acontecer, e o que o FGC faria?
Daniel Lima – O FGC é uma associação. Os associados são bancos e financeiras, mas ele não é uma associação de classe. Ou seja, não defendemos interesses de bancos e financeiras, mas da sociedade, que é um mercado bancário estável. E por que um mercado bancário estável é importante para a sociedade? Porque o pais pode crescer mais, tem mais emprego, renda e resulta em mais bem-estar. Esse é o nosso propósito.
Dito isso, fazemos muitas contas, cenários de estresse, para determinar tamanho do fundo e reservas. Hoje patrimônio é de 115 bilhões. De todas as simulações, e da vida real que já passamos: pandemia, crise de 2008, anos 90. Estamos muito bem capitalizados: a reserva é muito robusta. Se precisarmos de liquidez podemos pedir antecipação contribuições até 60 meses das associadas, empréstimos de mecanismos internacionais; Nunca foram testadas porque não houve necessidade, mas estatuto prevê.
O mecanismo está bem estruturado, tem sua válvula de escape. É importante trazer questão Tesouro, que o PL está tratando.
O mercado bancário é muito sólido, bem capitalizado e tem boas regras. Não que dizer que não enfrentemos dificuldades. Passando por revolução tecnológica, riscos de cibersegurança é importante, ambiente competitivo tem impacto sobre segurança também, não sabemos se melhora ou piora. Mas estamos atentos. Mensalmente fazemos contas e se alguma sair do esquadro nós avisamos o Banco Central.
Um banco sistêmico não deve ser liquidado: precisa de continuidade. Não é que banco vai quebrar e vamos pagar garantia: tem de ser diferente. Vamos fazer empréstimos para atravessar problema. Se for troca controle, empresta novo controlador e toma de alienação fiduciária barco, carro, casa, o que tiver de garantia para concluir transação. Precisa desvincular tamanho do FGC de uma crise de banco grande. Vamos buscar assistência de liquidez ou novo controlador para atravessar crise temporária. De outra forma, ficaria ruim para sociedade. Imagina tamanho do FGC para crise de banco grande: ia tirar mais dinheiro do mercado, empoçar liquidez e bancos iam dar menos crédito. Resultado: o país ia crescer menos.
Bora Investir – Vocês buscam reforçar patrimônio e liquidez. Como garantem isso ao longo do tempo, reforçando contra inflação?
Daniel Lima – O FGC é segurador de depósito, apesar da ótica econômica papéis guardarem semelhança. Juridicamente, somos diferentes. Recolhemos distribuição das associadas, 100 avos de porcentual por mês dos saldos elegíveis para cobertura: soma todos os CDBs emitidos, LCIs, LCAs poupança, depósitos à vista, incide 1 bp e recolhe para o FGC. É proporcional ao que cada um emite.
Nos últimos anos o grande driver do patrimônio do FGC tem sido a rentabilidade das reservas. Temos hoje liquidez de 105 bilhões e aplicamos esse dinheiro em operações compromissadas, títulos públicos, e dentre eles, abrimos espaço para títulos públicos indexados à inflação, forma parcial de se proteger contra processo inflacionário mais forte. Fizemos pela primeira vez.
Antigamente FGC era menor, e papel dos distribuidores foi essencial para popularizá-lo. Houve também na pandemia processo de pessoas que tomaram risco em produtos aprender qual era o risco: cotas com rendimentos negativos. Houve deslocamento grande investimentos em 2020 para produtos bancários. Mas quando fez a transição, olhou app da corretora e viu que CDI estava 2%. Então buscou CDBs com taxas mais altas. O resultado é que emissão de produtos garantidos pelo FGC cresceu absurdamente. No final de 2019 tinhamos saldo total de produtos cobertos de 2 trilhoes. Hoje o número está em 4 trilhões. Cresceu muito e demonstra confiança nos bancos brasileiros e FGC.
Bora Investir – O investidor desconsidera um pouco o risco, só verifica se é coberto pelo FGC
Daniel Lima – Não é comportamento aconselhável. As pessoas precisam analisar riscos. Se todo mundo parar de fazer isso o mercado fica disfuncional. Mundo inteiro passou por isso, precisa aprender com as dores dos vizinhos também.
O caso da BRK é mais crítico do que a da Portocred. Hoje temos informações na internet, dá para buscar. Mas pessoa pensa da ótica dela, sempre indo atrás da melhor taxa, e coloca estresse sobre o sistema. Pode ser ótimo da ótica individual, mas coletiva é ruim. Acaba dando dinheiro para banco que não tem disciplina sobre o que fazer com ele. Isso não é garantido. Risco é fundamental olhar.
Não vou citar casos específicos. Mas quando a esmola demais o santo desconfia. Então, desconfie. Não me restrinjo a bancos digitais: talvez tenha tecnologia boa, consiga ter bom custo. Mas olho do lado do ativo: o que banco está fazendo com dinheiro captado? Aí começamos a ver coisas que não são negócios de banco. É um alerta. Educaçao financeira é importante. Trigger é: se oferta está muito fora, dá uma aprofundada, estudada melhor, para ver se faz sentido colocar dinheiro naquilo. Não pode comprar um bem só porque vem com seguro. O que importa é qualidade do bem. Seguro deve ajudar na decisão, mas não ser o determinante.
E vai voltar contra você. As pessoas acham que depois que financeira é liquidado, dinheiro está disponível na conta no dia seguinte. Isso não é verdade. Depende caso a caso. Mas liquidante demora um mês para compilar lista de credores. Se tiver caso de fraude, vai demorar muito mais tempo para ser compilada. Por isso é importante fazer a análise de risco e ver para quem está dando dinheiro. Porque pode demorar para receber e não vai obter rendimento até o dia que receber. Se ficar um mês, dois, três, não vai ter rentabilidade. Em casos extremos, se for caso de banco e financeira grande, vai demorar mais para compilar lista. Não tenho dúvida que vai receber, mas pode demorar. E não será culpa do FGC: é problema operacional fazer uma lista de credores, saber quem está com bloqueio sistema recursos, calcular impostos, saber se data compra ativo não foi data de transferência de custódia. Não é simplesmente pegar nomes, depende qualidade de banco de dados que a instituição tinha. A gente ajuda a compilar o mais rápido possível, mas existem dificuldades operacionais a serem enfrentadas.
Bora Investir – Sobre o limite de R$ 250 mil, em vigor desde 2013. Considerando que pode ter R$ 250 mil em cada instituição, e hoje é fácil ter isso, é uma proteção mais alta do que se pensa. Como se compara com outros países? Ela pode diminuir?
Daniel Lima – Em 2013 a garantia subiu de R$ 70 mil para R$ 250 mil. Por que? Estávamos vivendo gargalo de liquidez no sistema e foi forma de irrigar sistema aumentar o limite de cobertura. Ao mesmo tempo vários distribuidores perceberam que aumento proporcionaria uma nova linha de negócio. Então começaram distribuir muitos produtos de bancos em suas plataformas. Resolveu problema histórico do Brasil de empoçamento de liquidez. Serviu, portanto, bem ao intuito. Mas se fizemos conta veremos que foi decisão esperta, efetiva, mas coloca Brasil em patamar de proteção muito alto comparado a renda per capita brasileira. Quando olhamos para pares, múltiplo limite por renda per capita está entre 2x e 4x a renda per capita, a maioria deles. Quando mudamos o limite, passamos de 10x. A inflação de lá para cá, e evolução da renda, fazem com que número hoje seja de mais ou menos 6dx. Continuamos acima prática internacional. Não vejo espaço para aumentar limite cobertura. Se inflação avançar, renda avançar, quando múltiplo entrar patamar comparável com outras economias, podemos discutir o assunto.
Mas no Brasil, ter limite de R4 250 mil é relativamente alto, é uma parcela pequena população que tem esse dinheiro disponíveis. Se aumentarmos limite, beneficiamos essa parcela que tem disponibilidade quando temos de entender que mecanismo tem de ser financiado. Se aumenta, custo mecanismo sobe, E quem paga é toda a sociedade: teremos população que não usa lim ite financiando ele. É um pouco de Robin hood às avessas. Estamos protegendo investidores que tem mais recursos. E, pior, vamos tirar exercício analise de risco quem tem mais interesse em faze-lo, que é quem tem mais dinheiro. Se tem mais dinheiro, contrata um expert para ajudar ou estuda mais. Não vejo nenhum motivo razoável para discutir hoje aumento de limite.
Reduzir também não. Aí entraria seara risco jurídico gigante. É quase um rompimento de contrato. Compra com limite, amanhã não tem mais. Não acho uma boa ideia. Vamos ajustando conforme a inflação avanço ou, melhor, a renda avança: é um jeito de ajustar que aumenta o bem estar sociedade.