A proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada nesta quarta-feira (16) pela comissão especial da Câmara dos Deputados. O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre o texto também elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto. O projeto segue para o Plenário.
Arthur Lira fixou prazo até o final do ano para a manutenção da atual isenção de imposto para lucros e dividendos. “Com as duas ressalvas: ou você realiza tudo o que já pagou de lucro e não distribuiu, ou você declara e fixa um prazo correto dessa distribuição. Dessa maneira, todos ficaram contemplados”, disse.
A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, é a principal fonte de compensação dos custos da isenção – de quase R$ 26 bilhões – e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.
Como a isenção do IR até R$ 5 mil impacta no seu salário, e como investir o dinheiro extra
Lira, que é o relator da proposta, havia retirado do texto um mecanismo para evitar que tanto os contribuintes tivessem que pagar mais que a alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) na soma dessa taxação com a nova tributação da pessoa física. Ele explicou que fez isso porque não havia uma estimativa confiável do impacto da medida.
O deputado disse ainda que o mecanismo seria inócuo, porque as empresas brasileiras pagam em média 21,5% de imposto (IRPJ) e não o teto de 34%. Mas o relator contou que a Receita Federal ofereceu novos cálculos com impacto de R$ 6 bilhões para o mecanismo de compensação do IR. Dessa forma, ele decidiu reintroduzir a compensação no texto. Os estrangeiros poderão abrir mão do crédito, porém, se isso facilitar o pagamento complementar de imposto em seus países.
O excesso de arrecadação que for apurado com as medidas ligadas ao Imposto de Renda será usado para compensar eventuais perdas de estados e municípios com a renúncia fiscal e para reduzir a nova Contribuição sobre Bens e Serviços, que virá com a reforma tributária.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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