A declaração do Imposto de Renda de 2026 (IR 2026) pode ser feita desde a segunda-feira (23). Pessoas com 70 anos ou mais não estão automaticamente dispensadas de fazer a declaração por motivo de idade.
“A idade não obriga nem desobriga a entregar a declaração. Um recém-nascido ou uma pessoa idosa podem estar obrigados a declarar o imposto de renda se estiverem enquadradas em uma das situações de obrigatoriedade”, informa a Receita Federal.
Critérios de obrigatoriedade de declaração de IR
Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;
Recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
Realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
Teve receita rural acima de R$ 177.920;
Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
Passou à condição de residente no Brasil em 2025;
Possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.
Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:
Não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;
Tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;
Constam como dependentes em declaração de outra pessoa.
Cronograma e principais datas
20/03: liberação do programa (PGD) para download e preenchimento, mas sem transmissão
23/03: início da entrega da declarações, tanto a tradicional quanto a pré-preenchida
10/05: prazo para optar pelo débito automático da primeira cota de pagamento do IR
29/05: término do prazo para enviar a declaração sem multa
Calendário da restituição
Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:
1º lote: 29 de maio de 2026
2º lote: 30 de junho de 2026
3º lote: 31 de julho de 2026
4º lote: 28 de agosto de 2026
Segundo a Receita, quem enviar a declaração até o dia 10 de maio fica habilitado para entrar já no primeiro lote de restituição. O Fisco estima que 80% das restituições serão pagas já nos dois primeiros lotes.
A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando as prioridades legais.
O governo esperar receber 44 milhões de declarações neste ano. Em 2025, recebeu 43,5 milhões dentro do prazo regulamentar. A Receita prevê que neste ano 60% do contribuintes utilizarão a pré-preenchida, modelo que facilita o preenchimento e garante prioridade no recebimento da restituição.
Tabela para o cálculo do IR
Apesar da atualização da tabela mensal do IR, vale destacar que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil estabelecida pela reforma do Imposto de Renda e que entraram em vigor em 2026 só terá reflexos na declaração de 2027, que considera os rendimentos de 2026. Ou seja, o trabalhador que ganha até R$ 5 mil pode ter que entregar a declaração neste ano, uma vez que se trata de ajuste anual dos ganhos recebidos em 2025.
Para a declaração de ajuste anual, a tabela para o cálculo do Imposto de Renda devido é a seguinte:
Os limites de dedução não mudaram
Valor de dedução por dependente: R$ 2.275,08
Limite anual das despesas com instrução: R$ 3.561,50
Desconto simplificado: quem optar pela declaração simplificada, terá um desconto de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado
Despesas médicas: as deduções continuam sem limite
Cashback para contribuinte que não declarou
Entre as novidades anunciadas está um lote de restituição automática para trabalhadores de baixa renda.
O chamado Cashback IRPF garantirá o pagamento de restituição para contribuintes que não tenham enviado a declaração, mas que tiveram alguma retenção na fonte de renda ao longo do ano de 2025. O lote com os créditos será liberado no dia 15 de julho.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, trata-se de um programa piloto que garantirá a restituição para brasileiros que “têm direito a receber e nem sabe” e que muitas vezes acabam não enviando a declaração por não se enquadrarem nos critérios de obrigatoriedade.
Para poder receber o cashback, porém, o contribuinte precisará ter chave Pix vinculada ao CPF, e ter restituição a receber de no máximo R$ 1 mil.
Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de contribuintes se encaixam nesta situação, com um valor médio de R$ 125 em restituições devidas, totalizando um montante de R$ 500 milhões.
*Matéria publicada originalmente em IstoÉ Dinheiro, parceiro de B3 Bora Investir